Termos de Uso

1. Quem somos

Estes Termos de Uso regem o acesso e utilização do serviço T3R Clinic("Serviço", "Plataforma"), operado por Tiago Castro, com sede em Barcelona, Espanha, contactável em contact@t3r.cc.

Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, o Utilizador ("você", "cliente", "clínica") aceita estes Termos integralmente. Se não concordar, não utilize o Serviço.

2. Definições

• Conta: o acesso registado por uma clínica ou profissional, identificado por um endereço de email único.
• Tenant: a clínica e todos os dados associados à sua conta (pacientes, agendamentos, prontuários, financeiro, etc.).
• Utilizador final: as pessoas (administradores, profissionais, recepcionistas) que operam a conta em nome da clínica.
• Conteúdo: qualquer dado introduzido pela clínica na Plataforma (fichas de pacientes, notas clínicas, fotos, ficheiros).

3. Registo e responsabilidades da conta

O Utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, actualizadas e completas no registo. O Utilizador é responsável por:

• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• Toda a actividade realizada sob a sua conta.
• Notificar-nos imediatamente via contact@t3r.cc em caso de acesso não autorizado.
• Obter consentimento dos seus pacientes para tratamento dos respectivos dados na Plataforma.

4. Planos, pagamento e cancelamento

O Serviço é oferecido em múltiplos planos (Grátis, Starter, Professional, Clínica, Enterprise). Os preços publicados em t3r.cc/clinic#pricing são em EUR com IVA à parte.

• O plano Grátis é permanente e não exige cartão.
• Planos pagos são facturados mensalmente via Stripe e renovam automaticamente.
• Os 14 dias de trial do plano Starter não exigem cartão; no fim do trial a conta volta ao plano Grátis salvo upgrade explícito.
• O cancelamento é self-service no painel. Após cancelamento, o plano mantém-se activo até ao fim do ciclo pago.
• Não há reembolso pro-rata de ciclos parcialmente usados, salvo exigência legal.

5. Uso aceitável

O Utilizador compromete-se a NÃO:

• Usar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar aceder a dados de outras clínicas (ver Secção 10 — Isolamento).
• Realizar engenharia reversa, tentar contornar limites de plano, ou sobrecarregar a infraestrutura intencionalmente.
• Enviar spam, conteúdo enganoso ou ameaçador através do módulo de notificações.
• Revender o Serviço sem autorização escrita.

6. Propriedade do conteúdo

Os dados introduzidos pela clínica pertencem à clínica. A T3R Clinic apenas processa estes dados como sub-contratante (processor) conforme descrito na Política de Privacidade. Ao cancelar a conta, o Utilizador tem direito a:

• Exportar os seus dados em formato legível por máquina (CSV/JSON).
• Solicitar a eliminação de todos os dados no prazo de 30 dias.

7. Disponibilidade do Serviço

Esforçamo-nos por manter o Serviço disponível 24/7, mas não garantimos um SLA de uptime nos planos Grátis, Starter ou Professional. O plano Clínica e superiores podem contratar SLAs específicos. Manutenções planeadas serão comunicadas com pelo menos 24h de antecedência sempre que possível.

8. Tratamento de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Conformidade com RGPD (UE) e LGPD (Brasil).

9. Suspensão e terminação

Podemos suspender ou terminar contas que:

• Violem estes Termos ou a lei aplicável.
• Estejam com pagamento em atraso há mais de 14 dias (após avisos).
• Coloquem em risco a segurança da Plataforma ou dos outros clientes.

Em caso de terminação pela T3R Clinic por violação grave, o Utilizador tem 14 dias para exportar os seus dados antes da eliminação definitiva.

10. Isolamento entre clínicas

A T3R Clinic opera num modelo multi-tenant. Implementamos isolamento técnico rigoroso entre clínicas a nível de base de dados — nenhum administrador ou utilizador de uma clínica pode aceder, modificar ou apagar dados de outra clínica. Este isolamento é verificado por uma suite de testes automatizados em cada versão.

11. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, a responsabilidade agregada da T3R Clinic por quaisquer danos não excederá o montante pago pelo Utilizador nos 12 meses anteriores ao evento.

A T3R Clinic não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base em informação do sistema. O sistema é uma ferramenta de gestão — todas as decisões clínicas são da responsabilidade exclusiva do profissional de saúde.

12. Alterações aos Termos

Podemos alterar estes Termos. Alterações substanciais serão notificadas por email com 30 dias de antecedência. O uso continuado do Serviço após essa data implica aceitação.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei espanhola. Litígios que não possam ser resolvidos amigavelmente serão submetidos aos tribunais competentes de Barcelona, Espanha. Consumidores residentes noutros países mantêm os direitos do seu país de residência.

14. Contacto

Para questões sobre estes Termos: contact@t3r.cc